Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.

  • Ações envolvendo vício (defeito) e falha dos produtos e serviços;
  • Análise de contratos e garantias;
  • Atendimento ao consumidor e danos morais na relação de consumo;
  • Atendimento de empresas sobre a Lei do Consumidor.